Questão nº 57
Questão de Orçamento Público · CEBRASPE INFRA S.A. 2026 (nº 57)
No âmbito da administração financeira federal, determinada entidade vinculada à INFRA S.A. identificou a necessidade de realizar o pagamento de uma fatura relativa a serviços de consultoria técnica integralmente prestados e atestados no exercício anterior, mas não empenhada à época por falha administrativa.
Considerando as normas do MCASP sobre despesas de exercícios anteriores e a movimentação de recursos via Conta Única do Tesouro Nacional, julgue os itens a seguir.
O reconhecimento das despesas de exercícios anteriores independe da existência de orçamento no exercício atual, uma vez que o fato gerador ocorreu em período pretérito e os recursos já estão disponíveis na Conta Única do Tesouro Nacional.
Resposta comentada
Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) são gastos cujo fato gerador (a prestação do serviço, por exemplo) ocorreu em ano anterior, mas que só serão pagos agora. Mesmo sendo dívida antiga, o pagamento precisa de dotação orçamentária no exercício atual — não basta o dinheiro existir na Conta Única. Orçamento e disponibilidade de caixa são coisas diferentes: ter saldo no Tesouro não autoriza gastar sem previsão na lei orçamentária.
- Correta: Errado. O item diz que o reconhecimento "independe da existência de orçamento no exercício atual", mas toda DEA precisa de dotação orçamentária vigente para ser paga — ter recursos na Conta Única não substitui a autorização orçamentária.
Como ficaria certo: O reconhecimento das despesas de exercícios anteriores depende da existência de dotação orçamentária no exercício atual, ainda que o fato gerador tenha ocorrido em período pretérito e haja recursos na Conta Única do Tesouro Nacional.
Fonte: CEBRASPE INFRA S.A. 2026 Analista – Especialidade: Contador. Reproduzida para fins de estudo.