Questão nº 52
Questão de Orçamento Público · CEBRASPE INFRA S.A. 2026 (nº 52)
A INFRA S.A., empresa pública de capital fechado controlada pela União e vinculada ao Ministério dos Transportes, elabora suas demonstrações contábeis em conformidade com as Leis n.º 6.404/1976, n.º 4.320/1964 e n.º 13.303/2016, bem como com o MCASP (11.ª edição) e as NBC TSP. No exercício de 2025, a entidade executou despesas orçamentárias vinculadas a obras de infraestrutura ferroviária, realizou abertura de créditos adicionais com base em superávit financeiro, elaborou suas demonstrações contábeis obrigatórias e estruturou seu sistema de informações de custos para subsidiar decisões gerenciais e prestar contas ao Ministério dos Transportes.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
No balanço orçamentário, a utilização de superávit financeiro para abertura de créditos adicionais pode gerar um desequilíbrio entre a previsão atualizada da receita e a dotação atualizada, pois tais recursos não integram a receita orçamentária do exercício.
Resposta comentada
O balanço orçamentário confronta a receita orçamentária (o que foi arrecadado) com a despesa orçamentária (o que foi empenhado). Quando se abre crédito adicional usando superávit financeiro (dinheiro que sobrou de exercícios anteriores), esse recurso não passa pela receita orçamentária do exercício — ele é apenas uma fonte de abertura de crédito. Resultado: a dotação atualizada (despesa) cresce, mas a previsão atualizada da receita não acompanha, gerando o desequilíbrio contábil mencionado.
- Correta: Certo. O superávit financeiro é fonte de crédito adicional, não receita orçamentária; logo, amplia a despesa sem ampliar a receita, desequilibrando o balanço orçamentário.
Fica de olho: a banca costuma trocar "superávit financeiro" por "excesso de arrecadação" ou "anulação de despesa" e afirmar que também gera desequilíbrio — aí o item vira Errado, porque essas fontes ou já estão na receita orçamentária ou apenas remanejam despesa, sem desequilibrar.
Fonte: CEBRASPE INFRA S.A. 2026 Analista – Especialidade: Contador. Reproduzida para fins de estudo.