Questão nº 96
Questão de Setor Elétrico Brasileiro · CEBRASPE Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia - ANEEL (Curso de Formação) 2025 (nº 96)
Conforme as normas e os regulamentos do setor elétrico referentes à transmissão e à distribuição de energia, julgue os itens que se seguem.
A distribuição de energia elétrica por cooperativas de eletrificação rural requer permissão do serviço público.
Resposta comentada
A distribuição de energia é serviço público essencial, e quem a explora precisa de autorização do poder concedente. No caso das cooperativas de eletrificação rural, o vínculo com o poder público se dá por permissão — ato administrativo unilateral, precário e de menor formalidade que a concessão, adequado a serviços de menor porte.
- Correta: Certo. Cooperativas de eletrificação rural só podem distribuir energia mediante permissão do poder público, conforme a regulamentação setorial.
Fica de olho: a banca costuma trocar o instituto e afirmar que a cooperativa atua por autorização ou concessão, ou ainda dizer que pode operar livremente, sem qualquer ato do poder público — aí o item vira Errado.
Fonte: CEBRASPE Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia - ANEEL (Curso de Formação) 2025 Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia. Reproduzida para fins de estudo.