Questão nº 97
Questão de Direito Penal e Processual Penal · CEBRASPE CÂMARA DOS DEPUTADOS 26 PLF 2026 (nº 97)
Acerca do concurso de agentes, da relação de causalidade, da imputação penal e das causas de extinção da punibilidade, julgue os itens a seguir.
As condições de caráter pessoal não se comunicam entre os agentes, ainda que constituam elementares do tipo penal.
Resposta comentada
O conceito-chave aqui é a comunicabilidade das elementares no concurso de agentes: elementares (dados essenciais do crime, como "funcionário público" no peculato) se comunicam a todos os participantes, mesmo que um deles não as possua pessoalmente. Já as circunstâncias de caráter pessoal (como reincidência, vínculo de parentesco) não se comunicam, salvo se forem elementares do tipo.
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Correta: Errado. O item erra ao afirmar que as condições pessoais "não se comunicam" "ainda que constituam elementares do tipo penal" — é exatamente o contrário: quando a condição pessoal é elementar, ela se comunica a todos os agentes.
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Como ficaria certo: As condições de caráter pessoal não se comunicam entre os agentes, salvo quando constituem elementares do tipo penal (nesse caso, comunicam-se).
Fonte: CEBRASPE CÂMARA DOS DEPUTADOS 26 PLF 2026 Técnico Legislativo – Especialidade: Policial Legislativo Federal. Reproduzida para fins de estudo.