Questão nº 96
Questão de Direito Penal e Processual Penal · CEBRASPE CÂMARA DOS DEPUTADOS 26 PLF 2026 (nº 96)
Acerca do concurso de agentes, da relação de causalidade, da imputação penal e das causas de extinção da punibilidade, julgue os itens a seguir.
Se, no concurso de pessoas, um dos agentes pratica crime mais grave do que o ajustado, os demais participantes não responderão por esse resultado mais grave, salvo se previsível.
Resposta comentada
Conceito-chave: No concurso de pessoas (quando dois ou mais se juntam para cometer um crime), cada um responde pelo que ajustou (o combinado) e pelo que previu como possível. Se um “sai do script” e comete um crime mais grave, os outros só respondem por esse excesso se ele era previsível (algo que dava pra esperar). Se era algo totalmente fora do combinado e imprevisível, os demais ficam de fora desse resultado.
- Correta: Certo. O item reproduz a regra do excesso de mandato (ou desvio subjetivo): o agente que pratica crime mais grave responde sozinho por ele, salvo se os outros podiam prever aquilo — nesse caso, todos respondem.
Fica de olho: A banca adora inverter a exceção: ela vai dizer que “os demais nunca respondem pelo crime mais grave” (errado, pois respondem se previsível) ou que “respondem sempre” (errado, pois só se previsível). Outra pegadinha comum é trocar “previsível” por “efetivamente previsto” — basta ser previsível (possível de antever), não precisa ter sido concretamente imaginado.
Fonte: CEBRASPE CÂMARA DOS DEPUTADOS 26 PLF 2026 Técnico Legislativo – Especialidade: Policial Legislativo Federal. Reproduzida para fins de estudo.