Questão nº 159
Questão de Direitos Humanos · CEBRASPE CÂMARA DOS DEPUTADOS 26 PLF 2026 (nº 159)
A respeito das condutas a serem adotadas pelos funcionários responsáveis pela aplicação da lei, do uso de armas de fogo, do uso da força e de instrumentos de menor potencial ofensivo, julgue os próximos itens.
Os funcionários responsáveis pela aplicação da lei devem sempre cumprir o dever que a lei lhes impõe, servindo a comunidade e protegendo todas as pessoas contra atos ilegais, em conformidade com o elevado grau de responsabilidade de sua profissão.
Resposta comentada
O conceito central é que o policial ou agente de segurança não é um "justiceiro" que age por conta própria, mas um servidor público cuja autoridade vem da lei e cuja missão é proteger a coletividade. A frase do item descreve o dever funcional básico e o padrão ético da profissão, sem entrar em detalhes sobre quando ou como usar a força — por isso ela é uma afirmação genérica e verdadeira.
- Correta: Certo. A conduta descrita é o princípio fundamental que rege a atuação de qualquer agente da lei: servir à comunidade e proteger contra atos ilegais, sempre dentro do que a lei determina e com responsabilidade.
Fica de olho: a banca pode trocar "sempre cumprir o dever que a lei lhes impõe" por "sempre cumprir ordens superiores, mesmo que ilegais" — aí vira errado, pois a obediência hierárquica não se sobrepõe à legalidade e à proteção dos direitos humanos.
Fonte: CEBRASPE CÂMARA DOS DEPUTADOS 26 PLF 2026 Técnico Legislativo – Especialidade: Policial Legislativo Federal. Reproduzida para fins de estudo.