Questão nº 153
Questão de Direitos Humanos · CEBRASPE CÂMARA DOS DEPUTADOS 26 PLF 2026 (nº 153)
Julgue os itens subsequentes, relativos à Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH).
A DUDH assegura a todo indivíduo o direito ao devido processo legal, à presunção de inocência e à busca de asilo em outros países, independentemente da prática de crimes comuns.
Resposta comentada
A DUDH garante direitos fundamentais, mas eles não são absolutos e ilimitados. O direito de buscar asilo é um direito humano, porém a própria Declaração permite que ele seja negado em casos específicos, como quando a pessoa é procurada por crimes comuns.
- Correta: Errado. O erro está na palavra "independentemente", pois a DUDH, no artigo 14, diz que o direito de buscar asilo não pode ser invocado no caso de perseguição legitimamente motivada por "crimes de direito comum".
Como ficaria certo: A DUDH assegura o direito ao devido processo legal, à presunção de inocência e à busca de asilo, exceto no caso de perseguição por crimes comuns (não políticos).
Fonte: CEBRASPE CÂMARA DOS DEPUTADOS 26 PLF 2026 Técnico Legislativo – Especialidade: Policial Legislativo Federal. Reproduzida para fins de estudo.