Questão nº 118
Questão de Direito Penal e Processual Penal · CEBRASPE CÂMARA DOS DEPUTADOS 26 PLF 2026 (nº 118)
Em relação aos exames periciais, julgue os itens a seguir.
Haverá prioridade na realização do exame de corpo de delito em qualquer crime cometido contra mulheres.
Resposta comentada
O conceito-chave aqui é o de prioridade legal para exame de corpo de delito: a lei não dá prioridade genérica para "qualquer crime contra mulher", mas sim para situações específicas de violência doméstica e familiar (Lei Maria da Penha) e para crimes sexuais, onde a vítima tem atendimento prioritário. A pegadinha está em trocar o recorte específico (violência doméstica/sexual) por um gênero amplo ("qualquer crime contra mulheres").
- Correta: Errado. O erro está no termo "qualquer crime", pois a prioridade legal é restrita a crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher (e, em alguns casos, crimes sexuais), não a todos os delitos cometidos contra o sexo feminino (ex.: um furto ou estelionato contra mulher não tem prioridade automática).
Como ficaria certo: Haverá prioridade na realização do exame de corpo de delito nos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher, e nos crimes sexuais.
Fonte: CEBRASPE CÂMARA DOS DEPUTADOS 26 PLF 2026 Técnico Legislativo – Especialidade: Policial Legislativo Federal. Reproduzida para fins de estudo.