Questão nº 117
Questão de Direito Penal e Processual Penal · CEBRASPE CÂMARA DOS DEPUTADOS 26 PLF 2026 (nº 117)
Em relação aos exames periciais, julgue os itens a seguir.
Em caso de dúvida quanto à autenticidade da letra e da firma apostas em atestado médico apresentado por servidor, poderá ser realizado exame pericial documentoscópico.
Resposta comentada
O conceito-chave é que a perícia documentoscópica (ou exame grafotécnico) é o meio técnico usado para verificar a autenticidade de escritas, assinaturas ou documentos. Quando há dúvida sobre a letra ou firma em um atestado médico, o juízo ou a administração pode (e deve) recorrer a esse exame para confirmar se o documento é verdadeiro ou se foi falsificado.
- Correta: Certo. A dúvida sobre a autenticidade de letra e firma em atestado médico é exatamente a hipótese típica de cabimento do exame pericial documentoscópico, que serve para atestar a veracidade do documento.
Fica de olho: A banca costuma trocar "documentoscópico" por "grafoscopia" (que é o estudo da escrita, sinônimo) ou, mais perigosamente, por "exame de padronização" ou "exame de verificação de data" — que são coisas diferentes. Outra pegadinha clássica é dizer que o exame é obrigatório ou imprescindível; na verdade, ele é possível e facultativo (depende da dúvida razoável), mas nunca é proibido.
Fonte: CEBRASPE CÂMARA DOS DEPUTADOS 26 PLF 2026 Técnico Legislativo – Especialidade: Policial Legislativo Federal. Reproduzida para fins de estudo.