Questão de Administração Pública · CEBRASPE Câmara dos Deputados 2025 - NS (nº 89)

Consórcio público é uma associação entre entes federativos (União, estados, DF e municípios) criada por lei para fazer algo em conjunto. Quando adquire personalidade jurídica de direito público, ele vira uma associação pública — figura nova, que integra a administração indireta de todos os entes consorciados, mas não é empresa pública (empresa pública é entidade de direito privado, criada para explorar atividade econômica).

• Correta: Errado. O item troca o conceito: ao adquirir personalidade de direito público, o consórcio se torna "empresa pública", o que é falso — ele se torna associação pública.

Como ficaria certo: Ao adquirir personalidade de direito público, o consórcio se torna associação pública e passa a integrar a administração indireta de todos os entes federativos consorciados.