Questão nº 90
Questão de Administração Pública · CEBRASPE Câmara dos Deputados 2025 - NS (nº 90)
Acerca das mudanças institucionais, julgue os itens a seguir.
Entre as prerrogativas das agências reguladoras, que são autarquias em regime especial, inclui-se a estabilidade de seus dirigentes durante o mandato.
Resposta comentada
Agências reguladoras são autarquias em regime especial — ou seja, autarquias com regras próprias, mais rígidas que as comuns. Uma dessas regras é o mandato fixo de seus dirigentes: eles são nomeados para um período determinado e só perdem o cargo em hipóteses muito restritas (como renúncia, condenação judicial ou processo administrativo com ampla defesa). Isso garante estabilidade durante o mandato, protegendo a agência de pressões políticas e assegurando autonomia técnica.
- Correta: Certo. A estabilidade dos dirigentes durante o mandato é justamente uma das prerrogativas que caracterizam o regime especial das agências reguladoras.
Fica de olho: a banca costuma trocar "estabilidade durante o mandato" por "vitaliciedade" ou "estabilidade permanente" — aí o item fica errado, porque o dirigente de agência reguladora tem mandato com prazo, não cargo vitalício nem estabilidade definitiva como a do servidor efetivo.
Fonte: CEBRASPE Câmara dos Deputados 2025 - NS Conhecimentos Comuns. Reproduzida para fins de estudo.