Questão nº 88
Questão de Administração Pública · CEBRASPE Câmara dos Deputados 2025 - NS (nº 88)
No que se refere a políticas públicas, julgue os itens subsequentes.
No Brasil, os conselhos de políticas públicas fortalecem a democracia e a descentralização ao institucionalizarem a participação da sociedade civil nas decisões e no controle da gestão governamental.
Resposta comentada
Conselhos de políticas públicas são espaços institucionalizados (criados por lei) onde governo e sociedade civil (cidadãos, entidades, sindicatos, ONGs) decidem juntos sobre políticas públicas e fiscalizam sua execução. Eles são a cara da democracia participativa e da descentralização, pois tiram do centro a exclusividade da decisão e espalham o poder para estados, municípios e para a própria população organizada.
- Correta: Certo. Conselhos institucionalizam a participação social na decisão e no controle da gestão, reforçando democracia e descentralização.
Fica de olho: a banca costuma trocar "fortalecem" por "substituem" ou "eliminam" a democracia representativa, ou dizer que os conselhos têm caráter apenas consultivo (quando muitos são deliberativos e fiscalizadores). Também aparece a inversão: "enfraquecem a descentralização ao concentrar decisões no Executivo federal" — aí está errado.
Fonte: CEBRASPE Câmara dos Deputados 2025 - NS Conhecimentos Comuns. Reproduzida para fins de estudo.