Questão nº 72
Questão de Administração Pública · CEBRASPE Câmara dos Deputados 2025 - NS (nº 72)
Acerca da gestão por resultados, gestão por competências e redefinição do papel do Estado, julgue os itens subsecutivos.
A redefinição do papel do Estado assentou a diferença entre atividades exclusivas e serviços não exclusivos; em relação a estes, a reforma do serviço civil priorizou o reforço dos controles de processos em detrimento da autonomia gerencial, como forma de garantir a legalidade na prestação de serviços públicos.
Resposta comentada
A redefinição do papel do Estado (Reforma Gerencial de 1995, Bresser-Pereira) separou o que é atividade exclusiva (núcleo estratégico: regulação, fiscalização, segurança, arrecadação — o Estado faz diretamente) do que é serviço não exclusivo (saúde, educação, assistência — o Estado financia/regula, mas pode ser prestado por terceiros). Para os serviços não exclusivos, a lógica gerencial é justamente dar autonomia ao gestor (via contratos de gestão, agências executivas, OSs) e cobrar resultados, não reforçar controle de processos.
- Correta: Errado. A reforma do serviço civil para serviços não exclusivos foi na direção oposta: buscou autonomia gerencial com cobrança de resultados, e não "reforço dos controles de processos em detrimento da autonomia gerencial".
Como ficaria certo: A redefinição do papel do Estado assentou a diferença entre atividades exclusivas e serviços não exclusivos; em relação a estes, a reforma do serviço civil priorizou a autonomia gerencial (com foco em resultados), e não o reforço dos controles de processos.
Fonte: CEBRASPE Câmara dos Deputados 2025 - NS Conhecimentos Comuns. Reproduzida para fins de estudo.