Questão nº 37
Questão de Direito do Trabalho · FGV TRT-12 2017 (nº 37)
Os irmãos Jairo e Júlio trabalham na mesma empresa em Caçador (SC). Jairo cumpre jornada de 2ª a 6ª feira das 15:00 às 19:00 horas, ao passo que Júlio labuta de 2ª a 6ª feira das 9:00 às 16:00 horas.
Sobre o intervalo intrajornada previsto na CLT para a hipótese retratada, é correto afirmar que:
- Aé o contrato de trabalho que definirá se existirá, ou não, intervalo para refeição e descanso;
- BJairo não terá intervalo para refeição e Júlio, intervalo de no mínimo 1 hora; (alternativa correta)
- Cos irmãos terão direito a 15 minutos de pausa alimentar cada um;
- Dambos não terão intervalo para refeição porque a jornada é inferior a 8 horas diárias;
- Eé garantida a pausa de no mínimo 1 hora e no máximo 2 horas para a alimentação de Jairo e Júlio.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
O intervalo intrajornada é um período de descanso e alimentação obrigatório durante a jornada de trabalho, cuja duração varia conforme o tempo que o empregado trabalha por dia.
(A) Incorreta: A existência e a duração mínima do intervalo intrajornada são definidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e não pelo contrato de trabalho, que não pode suprimir direitos mínimos previstos em lei.
(B) Correta: Conforme o Art. 71 da CLT, Jairo, com jornada de 4 horas (15:00 às 19:00), não tem direito a intervalo intrajornada. Júlio, com jornada de 7 horas (9:00 às 16:00), tem direito a um intervalo de no mínimo 1 hora, pois sua jornada excede 6 horas.
(C) Incorreta: O intervalo de 15 minutos é para jornadas que excedem 4 horas e não ultrapassam 6 horas. Jairo não tem intervalo, e Júlio tem direito a no mínimo 1 hora.
(D) Incorreta: Esta é a armadilha da banca. O critério para o intervalo intrajornada não é se a jornada é inferior a 8 horas, mas sim se ela é superior a 4 horas e superior a 6 horas. Júlio, com 7 horas de jornada, tem direito a intervalo, contrariando a afirmação de que "ambos não terão intervalo".
(E) Incorreta: A pausa de no mínimo 1 hora e no máximo 2 horas é garantida para jornadas que excedem 6 horas, o que se aplica apenas a Júlio. Jairo, com jornada de 4 horas, não tem direito a este intervalo.
Fonte: FGV TRT-12 2017 Técnico Judiciário - Área Administrativa (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.