Questão nº 36
Questão de Direito do Trabalho · FGV TRT-12 2017 (nº 36)
Conceição completou o seu período aquisitivo de férias junto ao empregador GAMA Ltda. e agora aguarda a marcação de suas férias. Conceição tem um filho de 16 anos que é estudante do ensino médio.
Diante dos termos da CLT, é correto afirmar que:
- Ao empregador é quem marcará o mês de férias, dentro do período concessivo, como achar mais adequado; (alternativa correta)
- Bpor ter filho menor de 18 anos, a empregada tem o direito de tirar as férias juntamente com as férias escolares do menor;
- Cé o empregado quem define o aproveitamento das férias no período que melhor lhe aprouver;
- Da maternidade é uma das causas que impede a conversão de 1/3 das férias em dinheiro;
- Epor ser mãe, Conceição poderá fracionar as férias em 2 períodos.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
O empregador é quem decide quando o empregado tirará suas férias, dentro de um prazo legal de 12 meses após o fim do período em que o empregado trabalhou para ter direito a elas (período aquisitivo).
(A) Correta: O Art. 136 da CLT estabelece que a época da concessão das férias é definida pelo empregador, levando em conta a conveniência do serviço, desde que seja dentro do período concessivo.
(B) Incorreta: A CLT (Art. 136, § 2º) prevê que o empregado estudante menor de 18 anos tem direito a coincidir suas férias com as escolares, mas não estende esse direito aos pais de estudantes. A armadilha aqui é confundir o direito do empregado estudante com um direito do pai/mãe de estudante.
(C) Incorreta: A decisão final sobre a época das férias é do empregador, conforme Art. 136 da CLT, e não do empregado.
(D) Incorreta: A maternidade não impede a conversão de 1/3 das férias em abono pecuniário (dinheiro), que é um direito do empregado se solicitado no prazo legal (Art. 143 da CLT).
(E) Incorreta: O fracionamento das férias em até três períodos é uma possibilidade geral (Art. 134, § 1º da CLT), mediante concordância do empregado e do empregador, e não uma prerrogativa específica por ser mãe.
Fonte: FGV TRT-12 2017 Técnico Judiciário - Área Administrativa (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.