Questão nº 35
Questão de Direito do Trabalho · FGV TRT-12 2017 (nº 35)
FGV2017Técnico Judiciário - Área AdministrativaDireito do Trabalho
Gabarito: Dver comentário ↓
Claudio trabalha como barman em um restaurante de Criciúma (SC), durante 5 dias na semana, sempre no horário de 19:00 às 2:00 horas com pausa alimentar regular.
Considerando esse horário e os termos da CLT, é correto afirmar que:
- AClaudio terá direito a horas extras e adicional de periculosidade porque manuseia álcool, que é inflamável;
- Bserá devido adicional noturno em toda a jornada cumprida;
- Co empregado receberá horas extras e adicional noturno;
- Dpagar-se-á adicional noturno sobre a jornada de 22:00 às 2:00 horas; (alternativa correta)
- Enão há direito a horas extras nem adicional noturno.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
Adicional noturno é um pagamento extra que o empregado recebe por trabalhar à noite, pois a lei entende que é mais desgastante. Para trabalhadores urbanos, como o barman, o período noturno legal vai das 22h às 5h do dia seguinte.
- (A) Incorreta: Horas extras não são automáticas para uma jornada de 7h (19h às 2h menos pausa alimentar). Adicional de periculosidade não se aplica a barman por manusear álcool em condições normais de trabalho.
- (B) Incorreta: O adicional noturno não é devido sobre toda a jornada (19h às 2h), mas apenas sobre as horas trabalhadas dentro do período noturno legal (22h às 5h). Armadilha: A banca tenta fazer você pensar que, se a jornada "entra" na noite, tudo vira noite, mas a lei é específica sobre o intervalo.
- (C) Incorreta: Horas extras não são garantidas pela jornada descrita, que se encaixa em um turno de 7 horas (19h às 2h, com pausa). Embora haja adicional noturno, a afirmação conjunta torna a alternativa incorreta.
- (D) Correta: O adicional noturno é pago sobre as horas trabalhadas entre 22:00 e 2:00, pois esse é o período da jornada de Cláudio que se enquadra como trabalho noturno urbano, conforme Art. 73 da CLT.
- (E) Incorreta: Há direito a adicional noturno, pois parte da jornada de Cláudio (22h às 2h) ocorre no período noturno legal.
Fonte: FGV TRT-12 2017 Técnico Judiciário - Área Administrativa (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.