Questão nº 68
Questão de Engenharia Civil · FGV TRF1 2024 (nº 68)
A NR 18 busca definir condições e parâmetros sobre o meio ambiente de trabalho na indústria da construção, normatizando diversos procedimentos, desde o processo de montagem do canteiro de obras até a execução da obra. Contêineres são depósitos de remessas fabricados para realizar o transporte de mercadorias, com a possibilidade de passar de um navio para um trem e para um caminhão sem descarregamento de carga. São estruturas metálicas de grande durabilidade e resistência criadas para suportar locais e translados sujeitos a grandes desgastes. Assim, podem ser utilizados para transportar diversos materiais como produtos químicos, radioativos ou que oferecem risco biológico.
No que diz respeito a contêineres já utilizados para o transporte de carga, o seu uso em áreas de vivência de canteiros é:
- Aproibido; (alternativa correta)
- Bpermitido desde que a construtora emita um laudo técnico, assinado pelo engenheiro responsável;
- Cpermitido para banheiros, cozinhas ou refeitórios e proibido para escritórios e alojamentos;
- Dpermitido desde que um médico do trabalho ateste que não há riscos para os trabalhadores;
- Epermitido para banheiros ou escritórios e proibido para alojamentos, cozinhas ou refeitórios.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
A NR-18 estabelece regras para garantir a segurança e saúde dos trabalhadores na construção civil, incluindo as áreas de vivência, que são os espaços de permanência dos trabalhadores no canteiro de obras.
(A) Correta: A NR-18 proíbe expressamente o uso de contêineres de transporte de cargas para qualquer finalidade nas áreas de vivência dos canteiros de obras, devido a questões de segurança, saúde e conforto.
(B) Incorreta: Esta é a armadilha da banca. Embora laudos técnicos sejam importantes em muitas situações, a NR-18 é categórica ao proibir o uso de contêineres de carga como áreas de vivência, sem exceções para laudos ou atestados.
(C) Incorreta: A proibição da NR-18 é geral para o uso de contêineres de carga em qualquer área de vivência, não diferenciando entre banheiros, cozinhas, refeitórios, escritórios ou alojamentos.
(D) Incorreta: Atestados de médicos do trabalho são importantes para a saúde ocupacional, mas não podem anular uma proibição específica da norma regulamentadora sobre a estrutura física das áreas de vivência.
(E) Incorreta: Assim como na alternativa C, a norma não faz distinção de uso; a proibição é para qualquer destinação como área de vivência.
Fonte: FGV TRF1 2024 Técnico Judiciário - Edificações (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.