Questão nº 58
Questão de Engenharia Civil · FGV TRF1 2024 (nº 58)
Em uma edificação multifamiliar, a infiltração de água na laje de um terraço provocou a corrosão das armaduras e comprometeu o uso do cômodo situado abaixo dessa laje. Estando a edificação ainda coberta pelo prazo de garantia concedido pelo construtor, avalie as afirmativas a seguir.
I. Caso a origem do defeito seja identificada como falta de manutenção no sistema de impermeabilização, e tendo o construtor indicado, no manual de uso, operação e manutenção da edificação, a substituição do sistema no ano anterior ao surgimento da anomalia, a responsabilidade do dano é do usuário (ou condomínio).
II. Caso a origem do defeito seja identificada como falta de manutenção no sistema de impermeabilização, e não tendo o construtor indicado, no manual de uso, operação e manutenção da edificação, qualquer procedimento de substituição ou reabilitação do sistema, a responsabilidade do dano é do construtor.
III. Caso o sistema de impermeabilização original tenha sido executado erroneamente, a responsabilidade do dano é do construtor.
Está correto o que se afirma em:
- AI, apenas;
- BII, apenas;
- CI e II, apenas;
- DII e III, apenas;
- EI, II e III. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
A responsabilidade por defeitos na construção durante o prazo de garantia é um tema crucial que define quem deve arcar com os custos de reparo. Basicamente, se o problema é um vício construtivo (erro na execução ou material), a responsabilidade é do construtor; se é por falta de manutenção ou uso inadequado por parte do proprietário, a responsabilidade é deste, desde que o construtor tenha fornecido as orientações corretas no manual.
- (A) Incorreta: Não está correta porque as afirmativas II e III também estão corretas.
- (B) Incorreta: Não está correta porque as afirmativas I e III também estão corretas.
- (C) Incorreta: Não está correta porque a afirmativa III também está correta.
- (D) Incorreta: Não está correta porque a afirmativa I também está correta.
- (E) Correta: Todas as afirmativas estão corretas.
- I. Correta: Se o construtor indicou no manual a necessidade de substituição da impermeabilização e o usuário/condomínio não realizou a manutenção preventiva, a responsabilidade pelo dano é do usuário, pois houve negligência na manutenção. A armadilha aqui é pensar que, por estar no prazo de garantia, a responsabilidade é sempre do construtor; no entanto, a garantia não cobre danos por falta de manutenção adequada por parte do proprietário, especialmente se as orientações foram dadas.
- II. Correta: Se o construtor não forneceu as informações necessárias sobre a manutenção ou substituição do sistema de impermeabilização no manual, ele falhou em seu dever de informar. Assim, a responsabilidade pelo dano recai sobre o construtor, pois o usuário não tinha conhecimento das ações preventivas necessárias.
- III. Correta: Se o sistema de impermeabilização foi executado de forma errada desde o início, trata-se de um vício construtivo (defeito de qualidade ou execução). Nesses casos, a responsabilidade é do construtor, que deve corrigir o problema dentro do prazo de garantia.
Fonte: FGV TRF1 2024 Técnico Judiciário - Edificações (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.