Questão nº 49
Questão de Engenharia Civil · FGV TRF1 2024 (nº 49)
Uma construtora pretende desenvolver um projeto de urbanização de uma grande área rural, incluindo a construção de residências, áreas comerciais e infraestrutura básica. A área do projeto está localizada perto de um importante rio que abastece várias comunidades locais, havendo significativo impacto ambiental.
De acordo com a Resolução CONAMA nº 237/1997, o processo de licenciamento ambiental para esse empreendimento deve incluir:
- Aa aprovação do projeto pelo órgão ambiental estadual sem a necessidade de estudos adicionais;
- Ba realização de estudos ambientais e a apresentação de um relatório técnico simplificado;
- Ca realização de audiências públicas para garantir a participação da comunidade afetada pelo projeto; (alternativa correta)
- Da aprovação automática do projeto se as medidas de mitigação forem consideradas adequadas;
- Ea obtenção de uma licença ambiental com validade de quatro anos.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
O licenciamento ambiental é um processo obrigatório para empreendimentos que podem causar impacto no meio ambiente, servindo para avaliar e controlar esses impactos. Para projetos de grande porte e com significativo impacto ambiental, a participação da comunidade é fundamental.
- A) Incorreta: Projetos com significativo impacto ambiental exigem estudos detalhados (EIA/RIMA), não podendo ser aprovados sem eles.
- B) Incorreta: Para "significativo impacto ambiental", são exigidos estudos mais aprofundados como o EIA/RIMA, e não um relatório técnico simplificado.
- (C) Correta: A Resolução CONAMA nº 237/1997, em seu Art. 8º, II, estabelece que, para projetos que exigem Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) – o que ocorre em casos de significativo impacto –, o órgão ambiental pode promover audiências públicas para garantir a participação da comunidade.
- D) Incorreta: Não existe aprovação automática em licenciamento ambiental, especialmente para projetos de grande impacto; o processo é rigoroso e depende de análises e cumprimento de condicionantes.
- E) Incorreta: O prazo de validade das licenças ambientais varia conforme o tipo (Prévia, Instalação, Operação) e pode ser de até 5 anos para a Licença Prévia, até 6 anos para a de Instalação, e de no mínimo 4 e no máximo 10 anos para a de Operação, não havendo uma licença única com validade fixa de quatro anos.
Fonte: FGV TRF1 2024 Técnico Judiciário - Edificações (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.