Questão de Direito Administrativo · FGV TRF1 2024 (nº 31)

Serviços não contínuos, também chamados de serviços por escopo, são aqueles que têm um começo e um fim definidos, focados na entrega de um resultado específico, como a elaboração de um projeto ou a construção de algo. Eles não se repetem de forma ininterrupta ao longo do tempo.

• (A) Incorreta: "Serviços de grande vulto" se referem ao valor financeiro elevado do contrato, e não à natureza da prestação do serviço (se é contínuo ou não, ou por escopo).
• (B) Incorreta: "Serviços regulamentados" é uma categoria muito ampla e não define a característica específica de ter um período predeterminado para a conclusão de um objeto.
• (C) Correta: A descrição fornecida na questão ("atividades que impõem ao contratado o dever de realizar a prestação de um serviço específico em período predeterminado, podendo ser prorrogado, desde que justificadamente, pelo prazo necessário à conclusão do objeto") é a definição exata de "serviços não contínuos ou contratados por escopo" conforme o Art. 6º, inciso XVII, da Lei nº 14.133/2021. A chave está no "serviço específico", "período predeterminado" e "conclusão do objeto".
• (D) Incorreta: Esta é a armadilha da banca. "Serviços contínuos" são aqueles que se prolongam no tempo, de forma ininterrupta ou com interrupções programadas, para atender a uma necessidade permanente da Administração (Art. 6º, inciso XVI, da Lei nº 14.133/2021). A descrição da questão, com "período predeterminado" e "conclusão do objeto", é o oposto da ideia de continuidade. O regime de dedicação exclusiva de mão de obra é uma modalidade de execução de serviços contínuos, mas não se encaixa na definição dada.
• (E) Incorreta: "Serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual" descreve o tipo de conhecimento envolvido na prestação do serviço, e não se ele é contínuo ou por escopo.