Questão nº 25
Questão de Legislação · FGV TRF1 2024 (nº 25)
Os resíduos sólidos urbanos, quando dispostos irregularmente, podem gerar uma série de impactos negativos ao ambiente, como obstrução de vias e logradouros, assoreamento de rios e proliferação de vetores, entre outros.
De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), os resíduos sólidos urbanos englobam, quanto à origem:
- Aos resíduos de limpeza de logradouros; (alternativa correta)
- Bos resíduos gerados nos serviços de saúde;
- Cos resíduos gerados nos processos produtivos e instalações industriais;
- Do lodo gerado no tratamento da água nas estações de tratamento de água;
- Eos resíduos gerados nas construções civis, reformas, reparos e demolições de obras de construção civil, incluídos os resultantes da preparação e escavação de terrenos para obras civis.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
Os Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) são o lixo gerado nas casas (resíduos domiciliares) e o lixo da limpeza das ruas e espaços públicos (resíduos de limpeza urbana). A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) estabelece essas categorias para organizar a gestão do lixo.
- (A) Correta: os resíduos de limpeza de logradouros; A Lei nº 12.305/2010 (PNRS), em seu Art. 13, § 1º, define os resíduos sólidos urbanos como os resíduos domiciliares e os resíduos de limpeza urbana. O § 2º, inciso II, detalha que os resíduos de limpeza urbana são os originários da varrição, limpeza de logradouros e vias públicas, entre outros.
- (B) Incorreta: os resíduos gerados nos serviços de saúde; Estes são classificados como Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) pela PNRS (Art. 13, IV), sendo uma categoria distinta devido aos riscos associados, apesar de poderem ser coletados pelo serviço municipal. Armadilha da banca: Muitos confundem a coleta municipal com a classificação de origem.
- (C) Incorreta: os resíduos gerados nos processos produtivos e instalações industriais; Estes são Resíduos Industriais (PNRS, Art. 13, III), com características e gestão específicas.
- (D) Incorreta: o lodo gerado no tratamento da água nas estações de tratamento de água; Este é um tipo de Resíduo de Saneamento (PNRS, Art. 13, V), não sendo classificado como RSU.
- (E) Incorreta: os resíduos gerados nas construções civis, reformas, reparos e demolições de obras de construção civil, incluídos os resultantes da preparação e escavação de terrenos para obras civis. Estes são Resíduos da Construção Civil (RCC) (PNRS, Art. 13, VI), com legislação e planos de gerenciamento próprios.
Fonte: FGV TRF1 2024 Conhecimentos Comuns (Técnico) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.