Questão nº 38
Questão de Legislação · FGV TRF1 2024 (nº 38)
Os objetivos de desenvolvimento sustentável, presentes na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), são amplos e muito diversos. Eles tendem a trazer problemas e soluções comuns a diversos países. Um desses problemas é a criminalidade, e um objetivo, batizado como paz, justiça e instituições eficazes, aborda ideias consideradas relevantes.
Quanto ao tema do enunciado, em especial com relação ao objetivo mencionado, é correto afirmar que:
- Ao tráfico internacional de drogas ganhou destaque expresso e foi considerado como primeiro assunto na listagem, ante o problema global que representa;
- Bas armas ilegais e a prática de crimes violentos, executados com o emprego delas, por terem sido compreendidos como um problema nacional de cada país, não mereceram atenção;
- Ca proteção às crianças foi enfatizada e, com relação a elas, foi expresso o ambicioso objetivo de acabar com o abuso, a exploração, o tráfico e todas as formas de violência e tortura; (alternativa correta)
- Da existência de regimes autocráticos foi enfatizada como responsável pelo fomento à criminalidade transnacional, devido ao fato de a ausência de liberdade levar a uma maior ocorrência de ilícitos penais;
- Ea opção pela formatação de instituições que atuem à base da decretação de sigilo e sem responsividade foi compreendida como a mais eficaz no combate ao crime organizado internacional.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
O Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 16 da Agenda 2030 da ONU busca promover sociedades pacíficas e inclusivas, garantir o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis.
- (A) Incorreta: O tráfico internacional de drogas é abordado no ODS 16.4, que visa reduzir fluxos financeiros e de armas ilícitos e combater o crime organizado, mas não é o primeiro assunto listado nem recebe destaque expresso como primeiro em relação a outros problemas globais.
- (B) Incorreta: As armas ilegais e os crimes violentos são explicitamente mencionados no ODS 16.4, que busca reduzir significativamente os fluxos ilícitos de armas, demonstrando que receberam atenção e não foram compreendidos apenas como problemas nacionais a serem ignorados.
- (C) Correta: O ODS 16.2 estabelece o objetivo de "Acabar com o abuso, exploração, tráfico e todas as formas de violência e tortura contra crianças", o que corresponde exatamente ao que é afirmado na alternativa.
- (D) Incorreta: A Agenda 2030 e o ODS 16 focam na construção de instituições eficazes e transparentes e na redução da violência e criminalidade, mas não enfatizam a existência de regimes autocráticos como a principal causa do fomento à criminalidade transnacional.
- (E) Incorreta: O ODS 16.6 promove o desenvolvimento de "instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis", o que contradiz a ideia de instituições que atuem com sigilo e sem responsabilidade (sem prestação de contas).
Fonte: FGV TRF1 2024 Conhecimentos Comuns (Analista Judiciária/Administrativa) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.