Questão de Direito Constitucional · FGV TRF1 2024 (nº 40)

A nacionalidade brasileira para filhos nascidos no exterior de pais brasileiros depende de algumas condições: se os pais estavam a serviço do Brasil, o filho é nato; caso contrário, ele pode se tornar nato se for registrado em repartição brasileira ou se vier a residir no Brasil e optar pela nacionalidade após a maioridade.

• (A) Incorreta: João não é brasileiro nato automaticamente. Seus pais, embora brasileiros, não estavam a serviço do Brasil (estavam a serviço da embaixada da França), o que impediria a aplicação do art. 12, I, "c", da Constituição. Para ser nato por nascer no exterior de pais brasileiros que não estavam a serviço do Brasil, ele precisaria ter sido registrado em repartição brasileira ou ter vindo a residir no Brasil e optado pela nacionalidade, o que não é afirmado como ocorrido.
• (B) Incorreta: João não seria brasileiro naturalizado. A naturalização é um processo para estrangeiros que desejam adquirir a nacionalidade brasileira. Como filho de pais brasileiros, ele tem o potencial de ser brasileiro nato, não naturalizado.
• (C) Incorreta: Esta alternativa confunde o caminho de João com o de um estrangeiro que busca naturalização. João não busca naturalização, mas sim a confirmação de sua nacionalidade nata por origem. As condições para naturalização (como residência de um ano) não se aplicam ao seu caso.
• (D) Correta: João se enquadra na segunda parte do art. 12, I, "b", da Constituição Federal. Nascido no estrangeiro de pais brasileiros (ainda que naturalizados), e como seus pais não estavam a serviço do Brasil, ele pode adquirir a nacionalidade brasileira nata se vier a residir no Brasil e, a qualquer tempo após a maioridade, optar por ela. A questão informa que ele já alcançou a maioridade.
• (E) Incorreta: Armadilha da banca. Esta alternativa é um distrator porque apresenta uma das formas de João ser considerado brasileiro nato (registro em repartição brasileira), mas o termo "somente" a torna incorreta. O art. 12, I, "b", da Constituição Federal oferece duas possibilidades para o filho de pais brasileiros nascido no exterior que não estavam a serviço do Brasil: ou o registro em repartição brasileira, OU a residência no Brasil com a opção pela nacionalidade após a maioridade. Portanto, o registro não é a única forma.