Questão de Medicina do Trabalho · FGV TRF1 2024 (nº 71)

O Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) é uma presunção legal de que uma doença ou agravo de saúde tem relação com o trabalho, baseada na alta probabilidade estatística de que certas doenças ocorram em trabalhadores de determinadas atividades econômicas.

(A) Incorreta: O nexo epidemiológico não se estabelece diretamente entre a ocupação do trabalhador e a doença, mas sim entre a atividade econômica da empresa e a doença.
(B) Incorreta: O NTEP não utiliza a Classificação Internacional de Funcionalidade (CIF) para estabelecer o nexo epidemiológico, mas sim a Classificação Internacional de Doenças (CID) para a entidade mórbida.
(C) Incorreta: A funcionalidade e a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) não são os elementos que definem o nexo técnico epidemiológico conforme o Art. 337, § 3o.
(D) Incorreta: Esta alternativa é o distrator mais tentador. Embora mencione corretamente a entidade mórbida e a Classificação Internacional de Doenças – CID, ela erra o outro lado da relação ao citar "a funcionalidade do trabalhador". O NTEP liga a doença à atividade da empresa, não à funcionalidade individual do empregado para estabelecer a presunção epidemiológica. A armadilha aqui é acertar um termo importante (CID) e errar o outro, levando o aluno a pensar que está correto.
(E) Correta: Conforme o Art. 337, § 3o, do Decreto nº 3.048/1999, o nexo técnico epidemiológico se estabelece entre a atividade da empresa (identificada pela CNAE) e a entidade mórbida motivadora da incapacidade, que é classificada pela Classificação Internacional de Doenças – CID.