Questão de Medicina do Trabalho · FGV TRF1 2024 (nº 65)

A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT) é um conjunto de orientações do governo para garantir e melhorar a saúde de todos os trabalhadores, prevenindo doenças e acidentes causados pelo trabalho e promovendo ambientes seguros.

(A) Incorreta: A vigilância sanitária em ambientes de trabalho é uma ação importante, mas não é listada como uma das diretrizes gerais no Art. 5º, embora esteja implícita no escopo da PNSTT.
(B) Incorreta: A vigilância epidemiológica dos agravos relacionados ao trabalho é uma ferramenta essencial da saúde do trabalhador, mas o Art. 5º não a menciona especificamente como uma diretriz de alto nível, e sim como parte das ações de vigilância.
(C) Incorreta: A assistência à saúde do trabalhador é um dos componentes da integralidade da atenção à saúde do trabalhador, mencionada no inciso II do Art. 5º ("que inclui a promoção, a vigilância, a proteção e a assistência à saúde do trabalhador"), mas não é uma diretriz autônoma no mesmo nível das demais alternativas.
(D) Incorreta: A prevenção é um pilar fundamental da saúde do trabalhador e é mencionada no Art. 5º, inciso VIII, junto com a precaução ("com ênfase na prevenção e na precaução"), mas a alternativa E é a que contempla o termo exato e completo que a banca considerou como a diretriz específica.
(E) Correta: O Art. 5º, inciso VIII, da Portaria de Consolidação Nº 2/2017, Anexo XV, estabelece como diretriz o "reconhecimento da necessidade de atuação sobre os riscos e agravos à saúde do trabalhador, com ênfase na prevenção e na precaução". O princípio da precaução é central na saúde do trabalhador, agindo mesmo na ausência de certeza científica sobre os riscos.