Questão de Medicina do Trabalho · FGV TRF1 2024 (nº 66)

O Artigo 12 do Código de Ética Médica estabelece que o médico do trabalho tem o dever de informar o trabalhador sobre riscos à sua saúde e, simultaneamente, comunicar esses riscos aos empregadores. O que é vedado (proibido) é justamente a omissão dessas duas ações essenciais para a proteção da saúde do trabalhador.

(A) Incorreta: O Artigo 12 não proíbe especificamente "deixar de avaliar 'in loco'". Embora a avaliação do ambiente seja uma boa prática, a vedação expressa no artigo se refere à omissão de esclarecer o trabalhador e comunicar os empregadores.
(B) Correta: Esta alternativa reproduz fielmente o Artigo 12 do Código de Ética Médica. É vedado ao médico deixar de esclarecer o trabalhador sobre as condições de risco e, ao mesmo tempo, deixar de comunicar esses fatos aos empregadores responsáveis. A frase "devendo comunicar o fato aos empregadores responsáveis" dentro da vedação significa que a omissão dessa comunicação também é proibida.
(C) Incorreta: (Armadilha da banca) Esta alternativa sugere que é proibido esclarecer o trabalhador sem comunicar antes o empregador. O Artigo 12 não estabelece uma ordem de comunicação nem proíbe o esclarecimento ao trabalhador antes da comunicação ao empregador. A vedação é sobre a omissão de ambas as ações (esclarecer o trabalhador E comunicar o empregador), e não sobre a sequência delas. A prioridade é sempre a saúde e o esclarecimento do trabalhador.
(D) Incorreta: O Artigo 12 não exige a "expressa autorização do empregado" para comunicar os riscos aos empregadores. A comunicação de riscos ambientais de trabalho aos empregadores é um dever profissional do médico do trabalho, visando a saúde coletiva e a prevenção de doenças, e não se enquadra na confidencialidade individual que exigiria autorização para divulgação.
(E) Incorreta: Esta alternativa inverte completamente o sentido do artigo. A obrigação de esclarecer o trabalhador é um dever ético e legal do médico, e não pode ser dispensada com o consentimento dos empregadores. A saúde do trabalhador é prioridade.