Questão de Medicina do Trabalho · FGV TRF1 2024 (nº 64)

A saúde do trabalhador, para a Lei nº 8.080/1990, é um conjunto de ações do Sistema Único de Saúde (SUS) voltadas para promover e proteger a saúde dos trabalhadores, incluindo a prevenção de doenças e acidentes relacionados ao trabalho, e a recuperação de quem já foi afetado.

(A) Incorreta: A assistência toxicológica, embora relevante para a saúde do trabalhador, não é listada explicitamente com essa terminologia no Art. 6º, §3º da Lei nº 8.080/1990 como uma das abrangências diretas.
(B) Correta: A avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde é expressamente mencionada no Art. 6º, §3º, inciso III, da Lei nº 8.080/1990, como parte das atividades que a saúde do trabalhador abrange.
(C) Incorreta: A universalidade de acesso aos serviços de saúde é um dos princípios doutrinários do SUS, previsto no Art. 7º, inciso I, da Lei nº 8.080/1990, e não uma abrangência específica da saúde do trabalhador listada no §3º do Art. 6º. Armadilha da banca: Esta é uma pegadinha comum, pois confunde os princípios gerais do SUS com as ações específicas da saúde do trabalhador.
(D) Incorreta: O Art. 6º, §3º, fala em "participação na normatização" (inciso IX), e não em "normas regulamentadoras, editadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego" como uma abrangência direta da saúde do trabalhador para fins da Lei nº 8.080/1990.
(E) Incorreta: A igualdade da assistência à saúde é um dos princípios doutrinários do SUS, previsto no Art. 7º, inciso IV, da Lei nº 8.080/1990, e não uma abrangência específica da saúde do trabalhador listada no §3º do Art. 6º.