Questão de Engenharia Elétrica · FGV TRF1 2024 (nº 59)

A Geração Distribuída (GD) é a produção de energia elétrica feita por consumidores em suas próprias unidades ou em locais próximos, usando fontes renováveis (como solar ou eólica), e que é conectada à rede elétrica da distribuidora. O objetivo é consumir a própria energia e injetar o excedente na rede.

• (A) Incorreta: A geração distribuída, por definição e regulamentação, é conectada à rede elétrica da distribuidora para injetar o excedente de energia e consumir da rede quando a geração própria é insuficiente.
• (B) Incorreta: As instalações de GD necessitam de medidores bidirecionais (ou de fluxo líquido) que registram tanto a energia consumida da rede quanto a energia injetada na rede, e não apenas a energia consumida.
• (C) Incorreta: No modelo regulatório brasileiro (Sistema de Compensação de Energia Elétrica - SCEE), a energia excedente não é vendida diretamente à distribuidora, mas sim compensada na forma de créditos de energia que podem ser usados para abater o consumo em outros períodos ou em outras unidades consumidoras. Armadilha: A ideia de "vender" é intuitiva, mas o sistema atual é de compensação, não de venda direta.
• (D) Correta: A regulamentação da Geração Distribuída no Brasil (Lei nº 14.300/2022 e Resolução Normativa ANEEL nº 1.059/2023) prevê a modalidade de Geração Compartilhada, que permite a reunião de consumidores por meio de consórcios, cooperativas, condomínios ou outras formas de associação para a produção e compensação de energia elétrica.
• (E) Incorreta: Embora a falta de mão de obra especializada possa ser um desafio para qualquer setor em crescimento, esta afirmação não é uma característica intrínseca da Geração Distribuída ou um aspecto regulatório fundamental, mas sim uma questão de mercado e formação profissional.