Questão nº 40
Questão de Direito Constitucional · FGV TRF1 2024 (nº 40)
João, filho de Johan, alemão naturalizado brasileiro, e de Maria, espanhola naturalizada brasileira, nasceu quando seus pais se encontravam em solo belga a serviço da embaixada da França. Logo após alcançar a maioridade, ainda em solo belga, João consultou a Constituição da República Federativa do Brasil para verificar se teria a nacionalidade brasileira.
Ao fim de suas reflexões, João concluiu corretamente que:
- Aé brasileiro nato;
- Bé brasileiro naturalizado;
- Cpode se naturalizar brasileiro caso comprove a residência no território brasileiro por um ano ininterrupto;
- Dpode optar pela nacionalidade brasileira a qualquer tempo, desde que venha a residir no território brasileiro; (alternativa correta)
- Esomente será considerado brasileiro nato se tiver sido registrado em repartição brasileira em solo belga.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
A nacionalidade brasileira nata (de nascimento) para quem nasce fora do Brasil não é automática, mas depende de condições específicas: ou um dos pais está a serviço do Brasil, ou a criança é registrada em repartição brasileira, ou ela vem morar no Brasil e, após a maioridade, escolhe ser brasileira.
(A) Incorreta: João não é brasileiro nato automaticamente ao nascer. Embora seus pais sejam brasileiros (naturalizados), eles não estavam a serviço da República Federativa do Brasil no momento de seu nascimento, mas sim a serviço da embaixada da França. A armadilha aqui é confundir a nacionalidade dos pais com a condição de estarem a serviço do Brasil, que é crucial para a aquisição automática da nacionalidade nata no exterior (Art. 12, I, 'b', da CF).
(B) Incorreta: João não é brasileiro naturalizado. A naturalização é um processo para estrangeiros que desejam adquirir a nacionalidade brasileira. João, por ter pais brasileiros, possui uma via para ser brasileiro nato, não naturalizado.
(C) Incorreta: Esta alternativa descreve um caminho para a naturalização, que não se aplica a João, pois ele tem o direito de se tornar brasileiro nato por ter pais brasileiros. Além disso, os requisitos para naturalização são mais complexos do que apenas um ano de residência ininterrupta para a maioria dos estrangeiros.
(D) Correta: João se enquadra na hipótese do Art. 12, I, 'c', da Constituição Federal. Como nasceu no estrangeiro de pais brasileiros (mesmo que naturalizados), ele pode optar pela nacionalidade brasileira a qualquer tempo, após atingir a maioridade, desde que venha a residir na República Federativa do Brasil.
(E) Incorreta: Esta alternativa está incorreta devido à palavra "somente". O registro em repartição brasileira é uma das formas de João ser considerado brasileiro nato (Art. 12, I, 'c', primeira parte), mas não a única. A outra forma é justamente a opção pela nacionalidade após residir no Brasil, conforme a alternativa D. A armadilha aqui é limitar as possibilidades de aquisição da nacionalidade nata.
Fonte: FGV TRF1 2024 Analista Judiciário - Enfermagem (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.