Questão nº 39
Questão de Legislação · FGV TJRN Analista/Oficial 2023 (nº 39)
FGV2023Comum JudiciáriaLegislação
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Ana, estudante de direito, realizou alentada pesquisa a respeito da correlação existente entre os conceitos de Comarca, termo e Município à luz da divisão e organização judiciárias do Estado do Rio Grande do Norte.
Ao fim de suas pesquisas, Ana concluiu, corretamente, que:
- Aa Comarca pode abranger um ou mais termos, sendo que o Município sede da Comarca constitui um termo; (alternativa correta)
- Ba Comarca é uma circunscrição territorial que absorve uma ou mais unidades judiciárias, configurando cada qual um termo;
- Ca Comarca se identifica com o território do Município, formando um termo, sendo possível falar em pluralidade de termos apenas nas Comarcas integradas;
- Do termo se identifica com o conceito funcional de Comarca, sobreposição somente afastada em se tratando de Comarcas integradas, cujo território é formado por uma pluralidade de Municípios;
- Eo termo, que se identifica com o conceito territorial de Comarca, abrange o território de sua sede e das Comarcas integradas, constituídas por uma pluralidade de Municípios.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
- (A) Correta: a Comarca pode abranger um ou mais termos, e o Município sede da Comarca constitui um termo.
- (B) Incorreta: o termo não se confunde com “unidade judiciária”.
- (C) Incorreta: a Comarca não se identifica necessariamente com o território de um único Município.
- (D) Incorreta: o termo não se identifica com o “conceito funcional” de Comarca.
- (E) Incorreta: a definição de termo como “conceito territorial de Comarca” está incorreta.
Fonte: FGV TJRN Analista/Oficial 2023 Conhecimentos Comuns (Judiciária) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.