Questão nº 35
Questão de Legislação · FGV TJRN Analista/Oficial 2023 (nº 35)
FGV2023Comum JudiciáriaLegislação
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Após uma análise quantitativa dos cargos que integram o Quadro dos Cargos Públicos de Provimento Efetivo do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, bem como a aferição qualitativa das funções desempenhadas e dos objetivos de boa governança almejados, concluiu-se pela necessidade de realocar alguns cargos vagos por área e especialidade.
À luz da sistemática estabelecida na Lei Complementar Estadual nº 715/2022, a competência para realizar a referida realocação, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, é do:
- AÓrgão Plenário; (alternativa correta)
- BConselho de Eficiência;
- CPresidente do Tribunal;
- DConselho da Magistratura;
- ECorregedor-Geral de Justiça.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
- (A) Correta: a realocação de cargos vagos por área e especialidade compete ao Órgão Plenário do Tribunal.
- (B) Incorreta: não é atribuição do Conselho de Eficiência.
- (C) Incorreta: não é do Presidente do Tribunal.
- (D) Incorreta: não é do Conselho da Magistratura.
- (E) Incorreta: não é do Corregedor-Geral de Justiça.
Fonte: FGV TJRN Analista/Oficial 2023 Conhecimentos Comuns (Judiciária) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.