FGV2023Comum JudiciáriaLegislação
Questão de Legislação — FGV TJRN Analista/Oficial 2023 (nº 32)
Maria, servidora do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, foi incumbida, pelo seu superior hierárquico, de elaborar uma análise a respeito das consequências da vacância do cargo de presidente do Tribunal, caso esta vacância ocorra até noventa dias do início do respectivo mandato.
Ao fim de sua análise, Maria concluiu, corretamente, à luz do Regimento Interno, que assumirá:
- Ao corregedor-geral da Justiça, que ocupará o cargo pelo tempo que restar do mandato respectivo;
- Binterinamente o vice-presidente, procedendo-se a nova eleição para presidente, no prazo de dez dias, a contar da vacância;
- Co vice-presidente, que completará o período de mandato, e o corregedor-geral sucederá o vice-presidente, procedendo-se, no prazo de trinta dias, a contar da vacância, à eleição do novo corregedor-geral;
- Do vice-presidente, que completará o período de mandato, e o desembargador mais antigo sucederá o vice-presidente, procedendo-se, no prazo de dez dias, a contar da vacância, à eleição do novo vice-presidente;
- Einterinamente o vice-presidente, procedendo-se ao referendo do seu nome junto ao Tribunal Pleno, e, caso não seja mantido como presidente, realizar-se-á nova eleição para este cargo no prazo de trinta dias, a contar da vacância.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
- (A) Incorreta: não é o corregedor-geral que assume pelo tempo restante do mandato.
- (B) Correta: vagando a presidência até 90 dias do início do mandato, o vice assume interinamente e faz-se nova eleição em dez dias.
- (C) Incorreta: a regra de o vice completar o mandato aplica-se após 90 dias, não na hipótese descrita.
- (D) Incorreta: não há sucessão pelo desembargador mais antigo nessa hipótese.
- (E) Incorreta: não há referendo do nome pelo Tribunal Pleno nem prazo de trinta dias.
Fonte: FGV TJRN Analista/Oficial 2023 Comum Judiciária (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.
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