Questão nº 31
Questão de Legislação · FGV TJRN Analista/Oficial 2023 (nº 31)
FGV2023Comum JudiciáriaLegislação
Gabarito: Aver comentário ↓
João, que figura como parte em um processo que tramita na segunda instância do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, foi informado por seu advogado que possivelmente haveria uma solução para o seu caso nos próximos meses, considerando que o órgão competente do Tribunal de Justiça iria julgar a uniformização de jurisprudência em razão de divergência entre Câmaras Cíveis.
O órgão competente a que se referiu o advogado é o(a):
- ASeção Cível; (alternativa correta)
- BTribunal Pleno;
- CCâmara Reunida;
- DGrupo de Câmaras;
- EConselho da Magistratura.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
- (A) Correta: a uniformização de jurisprudência por divergência entre Câmaras Cíveis compete à Seção Cível.
- (B) Incorreta: o Tribunal Pleno não é o órgão para essa uniformização setorial.
- (C) Incorreta: “Câmara Reunida” não é o órgão competente.
- (D) Incorreta: “Grupo de Câmaras” não é o órgão indicado no RI.
- (E) Incorreta: o Conselho da Magistratura tem função administrativa, não de uniformização.
Fonte: FGV TJRN Analista/Oficial 2023 Conhecimentos Comuns (Judiciária) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.