Questão nº 54
Questão de Psicologia · FGV TJRN Analista/Oficial 2023 (nº 54)
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Gabarito: Bver comentário ↓
Os irmãos Ana e Frederico têm 7 e 5 anos de idade, respectivamente, e foram encontrados sozinhos, após denúncias de vizinhos, tendo sido acionado o Conselho Tutelar da localidade de sua casa. O conselheiro tutelar José aplicou a medida protetiva de acolhimento institucional dos irmãos.
Segundo os preceitos do Estatuto da Criança e do Adolescente, José:
- Anão deveria ter procedido dessa forma, pois essa atribuição é exclusiva do juiz de Infância;
- Bagiu corretamente, pois essa é uma das atribuições do Conselho Tutelar; (alternativa correta)
- Cdeveria ter acionado o Ministério Público, que faria a promoção para o acolhimento;
- Dprecisaria ter falado com a família biológica antes para saber as razões de seu abandono;
- Edeveria ter acionado a rede escolar para saber se as crianças frequentavam à escola.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
- (A) Incorreta: a aplicação de medidas de proteção não é exclusiva do juiz; o Conselho Tutelar é competente.
- (B) Correta: aplicar medidas de proteção, incluindo o acolhimento em situação emergencial, está entre as atribuições do Conselho Tutelar (art. 136 c/c art. 101 do ECA).
- (C) Incorreta: não é necessário acionar o MP para a medida emergencial de proteção.
- (D) Incorreta: a proteção imediata da criança não fica condicionada a ouvir antes a família.
- (E) Incorreta: verificar a frequência escolar não é pré-requisito para a medida protetiva urgente.
Fonte: FGV TJRN Analista/Oficial 2023 Analista - Psicologia (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.