Questão nº 44
Questão de Psicologia · FGV TJRN Analista/Oficial 2023 (nº 44)
FGV2023Analista - PsicologiaPsicologia
Gabarito: Dver comentário ↓
A Lei nº 13.509/2017 alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente para possibilitar que crianças e adolescentes acolhidos participem de programas de apadrinhamento. No Rio Grande do Norte, o "Projeto Padrinhos" é coordenado pela Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional do RN e executado por Grupos de Apoio à Adoção.
Sobre os programas de apadrinhamento, é correto afirmar que:
- Aa participação em programa de apadrinhamento é requisito na preparação de pretendentes interessados em se habilitar para a adoção de crianças ou adolescentes;
- Bo programa de apadrinhamento proporciona a oportunidade de convivência familiar e comunitária no estágio de convivência prévio à adoção;
- Co programa de apadrinhamento não poderá envolver nenhuma espécie de apoio material ou financeiro à instituição de acolhimento ou aos acolhidos;
- Dcrianças ou adolescentes com remota possibilidade de reinserção familiar ou colocação em família adotiva são o público-alvo dos programas de apadrinhamento; (alternativa correta)
- Eo apadrinhamento afetivo é a modalidade preferencial para o atendimento emocional individualizado das crianças acolhidas na primeira infância.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
- (A) Incorreta: o apadrinhamento não é requisito para habilitação de pretendentes à adoção.
- (B) Incorreta: não ocorre no estágio de convivência prévio à adoção; é destinado a quem tem baixa chance de adoção.
- (C) Incorreta: o apadrinhamento pode ser afetivo, financeiro ou por prestação de serviços, admitindo apoio material.
- (D) Correta: o art. 19-B do ECA define como público prioritário crianças/adolescentes com remota chance de reinserção familiar ou adoção.
- (E) Incorreta: não há previsão de modalidade "preferencial" voltada à primeira infância nesses termos.
Fonte: FGV TJRN Analista/Oficial 2023 Analista - Psicologia (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.