Questão nº 47
Questão de Psicologia · FGV TJRN Analista/Oficial 2023 (nº 47)
FGV2023Analista - PsicologiaPsicologia
Gabarito: Ever comentário ↓
João, 16 anos, foi apreendido enquanto pichava o muro da escola. O juiz da Vara da Infância e da Juventude poderá aplicar ao adolescente:
- Amedida protetiva de prestação de serviço comunitário;
- Bpena de liberdade assistida;
- Cmedida socioeducativa de matrícula escolar;
- Dpena restaurativa de direitos;
- Emedida socioeducativa de reparação do dano. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
- (A) Incorreta: prestação de serviços à comunidade é medida socioeducativa, não medida protetiva.
- (B) Incorreta: liberdade assistida é medida socioeducativa; o ECA não a nomeia como "pena".
- (C) Incorreta: matrícula escolar é medida de proteção (art. 101), não socioeducativa.
- (D) Incorreta: não existe "pena restaurativa de direitos" no rol do ECA.
- (E) Correta: a obrigação de reparar o dano é medida socioeducativa prevista no art. 112, II, do ECA.
Fonte: FGV TJRN Analista/Oficial 2023 Analista - Psicologia (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.