Questão nº 48
Questão de Psicologia · FGV TJRN Analista/Oficial 2023 (nº 48)
FGV2023Analista - PsicologiaPsicologia
Gabarito: Dver comentário ↓
A Lei nº 13.431/2017 estabelece o sistema de garantias de direitos da criança ou do adolescente vítima ou testemunha de violência. Daniela, 8 anos, leu um livro infantil que tratava da prevenção do abuso sexual de crianças e contou para a mãe que, quando ela tinha 5 anos, um vizinho a molestava, chamando seus atos de "brincadeiras", e pedia segredo.
Sobre os procedimentos e direitos previstos nesta Lei, pode-se apontar:
- Aa garantia de prestação do testemunho na presença do suposto autor ou acusado da violência;
- Ba garantia de retorno aos depoimentos especiais até trazer todas as lembranças referentes ao fato;
- Co direito de prestação da escuta especializada diretamente ao juiz durante a audiência;
- Do direito de ser ouvido e expressar seus desejos e opiniões, assim como permanecer em silêncio; (alternativa correta)
- Ea garantia de sigilo mediante a proibição de transmissão do depoimento para a sala de audiência.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
- (A) Incorreta: a lei visa evitar a revitimização; o testemunho não é prestado diante do acusado.
- (B) Incorreta: busca-se evitar a repetição de depoimentos, não retornos sucessivos.
- (C) Incorreta: escuta especializada ocorre na rede de proteção, não diretamente ao juiz em audiência.
- (D) Correta: o art. 5º assegura à criança ser ouvida, expressar opiniões e desejos e também permanecer em silêncio.
- (E) Incorreta: o depoimento especial pode ser transmitido, com resguardo, à sala de audiência; não há proibição absoluta.
Fonte: FGV TJRN Analista/Oficial 2023 Analista - Psicologia (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.