Questão de Contabilidade — FGV TJRN Analista/Oficial 2023 (nº 64)
Um novo servidor foi designado para trabalhar no setor responsável pela execução orçamentária da despesa, especificamente na seção de liquidação da despesa. Pela ausência de fluxo padronizado de procedimentos, ele tinha dúvidas recorrentes que eram consultadas a colegas mais experientes. Ao examinar um processo de despesa para verificar a regularidade do direito adquirido pelo credor, ele foi orientado pelos colegas a analisar:
I. o contrato, se houver, e a nota de empenho;
II. a fonte de custeio da despesa;
III. os comprovantes da prestação do serviço;
IV. a compatibilidade da despesa com a programação financeira.
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, são considerados títulos e documentos comprobatórios, para fins de liquidação, somente os itens:
- AI e III;
- BI e IV;
- CII e III;
- DIII e IV;
- EI, III e IV.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
- (A) Correta: são documentos comprobatórios o contrato e a nota de empenho (I) e os comprovantes da prestação do serviço (III) — art. 63, §2º, da Lei nº 4.320/1964.
- (B) Incorreta: o item IV (compatibilidade com a programação financeira) não é documento comprobatório de liquidação.
- (C) Incorreta: o item II (fonte de custeio) não é título/documento comprobatório.
- (D) Incorreta: o item IV não integra os documentos comprobatórios de liquidação.
- (E) Incorreta: inclui o item IV indevidamente, que não é documento comprobatório.
Fonte: FGV TJRN Analista/Oficial 2023 Analista - Contabilidade (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.
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