Questão nº 65
Questão de Contabilidade · FGV TJRN Analista/Oficial 2023 (nº 65)
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Gabarito: Cver comentário ↓
O planejamento da ação pública que implique geração de despesa ou assunção de obrigação deve considerar as disposições legais para assegurar a sua regularidade.
Uma análise da geração de despesa, à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal, deve concluir que a despesa é considerada adequada à lei orçamentária anual quando:
- Acolaborar com a expansão da ação pública;
- Bfor discutida em audiências públicas temáticas;
- Cfor objeto de dotação específica e suficiente; (alternativa correta)
- Dpossibilitar procedimentos específicos de controle prévio e concomitante;
- Etiver seu ciclo de execução concluído no exercício financeiro de referência.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
- (A) Incorreta: colaborar com a expansão da ação pública não é o critério de adequação à LOA.
- (B) Incorreta: a discussão em audiência pública não define a adequação à LOA.
- (C) Correta: a despesa é adequada quando objeto de dotação específica e suficiente (art. 16, §1º, I, da LRF).
- (D) Incorreta: controle prévio e concomitante não é o requisito de adequação orçamentária.
- (E) Incorreta: a conclusão do ciclo no exercício não é o critério legal de adequação.
Fonte: FGV TJRN Analista/Oficial 2023 Analista - Contabilidade (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.