Questão nº 63
Questão de Contabilidade · FGV TJRN Analista/Oficial 2023 (nº 63)
FGV2023Analista - ContabilidadeContabilidade
Gabarito: Dver comentário ↓
O orçamento de um dado ente federativo dava autorização para o início de um programa de manutenção e expansão das instalações físicas da rede pública de educação básica.
À luz das orientações do Manual Técnico de Orçamento (MTO), para a classificação programática da despesa:
- Atodas as ações do programa serão classificadas como um projeto;
- Bse parte das ações do projeto forem custeadas com recursos de operações de crédito, será uma operação especial;
- Cpor se tratar de um programa autorizado na lei orçamentária do ente, os recursos do tesouro são a única fonte;
- Dnão é permitida a existência de um mesmo projeto em mais de uma esfera orçamentária ou em programas diferentes; (alternativa correta)
- Eos recursos serão destinados às ações do programa na modalidade aplicação direta.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
- (A) Incorreta: a manutenção é atividade e a expansão é projeto; nem todas as ações são projeto.
- (B) Incorreta: operação de crédito é fonte de recurso, não transforma a ação em operação especial.
- (C) Incorreta: o programa pode ter fontes diversas, não apenas recursos do tesouro.
- (D) Correta: um mesmo projeto não pode existir em mais de uma esfera orçamentária ou em programas diferentes (MTO).
- (E) Incorreta: nada obriga que os recursos sejam exclusivamente por aplicação direta.
Fonte: FGV TJRN Analista/Oficial 2023 Analista - Contabilidade (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.