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Questão de Contabilidade — FGV TJRN Analista/Oficial 2023 (nº 62)
A estrutura da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deve apresentar uma série de conteúdos para subsidiar o acompanhamento da gestão fiscal e a elaboração do orçamento anual.
No que tange ao Anexo de Metas Fiscais, a Lei de Responsabilidade Fiscal dispõe que deve conter:
- Aapresentação das metas do exercício de referência e, quando aplicável, do exercício anterior;
- Bavaliação do impacto e dos riscos da aplicação de recursos em fundos públicos;
- Cdetalhamento das fontes de recursos e riscos dos investimentos para o exercício;
- Dinformações sobre a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos;
- Emedidas adotadas em situações de descumprimento de limites fiscais.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
- (A) Incorreta: o demonstrativo de metas abrange o exercício de referência e os dois seguintes, não "o anterior".
- (B) Incorreta: avaliação de impacto/riscos de fundos não é conteúdo do Anexo de Metas Fiscais.
- (C) Incorreta: detalhar fontes e riscos de investimentos não integra o Anexo de Metas Fiscais.
- (D) Correta: na evolução do patrimônio líquido, o anexo destaca a origem e a aplicação dos recursos da alienação de ativos (art. 4º, §2º, da LRF).
- (E) Incorreta: medidas por descumprimento de limites são próprias do RGF, não do Anexo de Metas Fiscais.
Fonte: FGV TJRN Analista/Oficial 2023 Analista - Contabilidade (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.
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