Questão nº 61
Questão de Contabilidade · FGV TJRN Analista/Oficial 2023 (nº 61)
FGV2023Analista - ContabilidadeContabilidade
Gabarito: Cver comentário ↓
O processo de abertura dos créditos adicionais requer análise de alguns requisitos legalmente previstos, tais como formatos, justificativas, vigência e fontes de recursos. Diante da possibilidade de usar o superávit financeiro previsto na Lei nº 4.320/1964 como fonte de abertura para créditos adicionais, à luz das disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), uma analista deve considerar que:
- Aa Lei de Diretrizes Orçamentárias trará disposições e limites para sua utilização;
- Bingressos de natureza extraorçamentária serão incluídos apenas quando arrecadados no exercício anterior;
- Cna apuração do superávit financeiro, este será segregado por fonte/destinação de recursos; (alternativa correta)
- Do valor dos créditos extraordinários abertos no exercício será deduzido na sua apuração;
- Esua utilização é vedada nos últimos quatro meses do exercício financeiro.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
- (A) Incorreta: a utilização do superávit financeiro não depende de disposições e limites da LDO para essa finalidade.
- (B) Incorreta: o superávit deriva do confronto ativo/passivo financeiro, não de ingressos extraorçamentários do exercício anterior.
- (C) Correta: na apuração, o superávit financeiro deve ser segregado por fonte/destinação de recursos (MCASP).
- (D) Incorreta: créditos extraordinários não são deduzidos na apuração do superávit financeiro.
- (E) Incorreta: não há vedação de uso do superávit financeiro nos últimos quatro meses.
Fonte: FGV TJRN Analista/Oficial 2023 Analista - Contabilidade (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.