FGV2023Analista - ContabilidadeContabilidade
Questão de Contabilidade — FGV TJRN Analista/Oficial 2023 (nº 60)
Os instrumentos de planejamento orçamentário previstos na Constituição da República de 1988 devem ser elaborados, aprovados e executados de forma integrada e harmônica, de modo a contribuir para os diferentes níveis de planejamento.
O instrumento que dispõe sobre as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital:
- Adeve apresentar detalhamento de receitas e despesas estimadas para o exercício;
- Bdeve ter suas metas avaliadas em audiências públicas quadrimestrais;
- Cem decorrência do dinamismo da ação governamental, deve ser elaborado a cada exercício financeiro;
- Destá relacionado com a perspectiva do planejamento estratégico;
- Etrata também dos critérios de priorização dos programas governamentais.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
- (A) Incorreta: detalhar receitas/despesas do exercício é atributo da LOA, não do PPA.
- (B) Incorreta: a avaliação quadrimestral de metas é do acompanhamento fiscal, não define o PPA.
- (C) Incorreta: o PPA é plurianual (quatro anos), não elaborado a cada exercício.
- (D) Correta: o PPA fixa diretrizes, objetivos e metas para despesas de capital, ligando-se ao planejamento estratégico.
- (E) Incorreta: os critérios de priorização de programas são conteúdo da LDO.
Fonte: FGV TJRN Analista/Oficial 2023 Analista - Contabilidade (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.
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