Questão de Serviço Social · FGV TJAM 2013 (nº 77)

A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) organiza os serviços oferecidos em diferentes níveis de proteção social para atender às necessidades da população. O Plantão Social é um desses serviços, focado no acolhimento e orientação em situações de urgência ou crise.

• Conceito-chave: A PNAS estrutura a assistência social em níveis de proteção. A Proteção Social Básica atua na prevenção de riscos e vulnerabilidades, enquanto a Proteção Social Especial lida com situações de violação de direitos, sendo dividida em Média e Alta Complexidade.

• Plantão Social: É um serviço que oferece acolhimento, escuta qualificada, informação, orientação e encaminhamento a indivíduos e famílias em situações de urgência, emergência ou crise, que demandam uma atenção imediata e especializada.

• (A) Incorreta: Embora o Plantão Social seja uma forma de organizar o trabalho, a PNAS o classifica especificamente como um serviço dentro de um nível de proteção, e não apenas como uma "forma típica de organização do trabalho" de maneira genérica. A armadilha aqui é que ele é uma forma de organização, mas a questão pede a classificação na PNAS, que é mais específica.

• (B) Incorreta: A Proteção Social Especial de Alta Complexidade é destinada a situações de ruptura de vínculos familiares e comunitários, como abrigamento institucional (casas-lar, abrigos). O Plantão Social, embora lide com situações graves, é geralmente um serviço de porta de entrada e orientação, não o próprio serviço de acolhimento de alta complexidade.

• (C) Incorreta: A Proteção Social Básica atua na prevenção de riscos sociais e no fortalecimento de vínculos (ex: CRAS). O Plantão Social, ao lidar com situações de urgência e violação de direitos já estabelecidas, ultrapassa o caráter preventivo e de baixa complexidade da Proteção Social Básica.

• (D) Correta: O Plantão Social se enquadra na Proteção Social Especial de Média Complexidade. Este nível é voltado para famílias e indivíduos que tiveram seus direitos violados ou ameaçados, mas que ainda possuem vínculos familiares e comunitários, necessitando de serviços especializados como os oferecidos pelos CREAS (Centros de Referência Especializados de Assistência Social), onde o Plantão Social frequentemente opera, fornecendo o primeiro atendimento e encaminhamento em situações de crise ou violação de direitos.

• (E) Incorreta: O Plantão Social é uma modalidade de atendimento atual e relevante na política de assistência social, especialmente em contextos de emergência e violação de direitos, não sendo uma forma ultrapassada.