Questão de Serviço Social · FGV TJAM 2013 (nº 50)

O neoliberalismo é uma forma de organização econômica e social que valoriza o mercado e a redução do papel do Estado, tratando os serviços sociais como mercadorias e a gestão pública como uma empresa. Isso impacta diretamente as políticas sociais (ações do Estado para garantir direitos e bem-estar) e a atuação do Assistente Social, que se vê diante de um cenário de restrição de direitos e precarização dos serviços.

• (A) Correta: A lógica neoliberal transforma os serviços sociais em "mercadorias", buscando eficiência e produtividade (produtivista) e utilizando uma gestão focada em procedimentos e metas (razão instrumental e burocrática), o que desumaniza o atendimento e precariza as condições de trabalho do Assistente Social.
• (B) Incorreta: O neoliberalismo, ao contrário, tende a restringir a universalização e a democratização das políticas sociais, priorizando a focalização (apenas para os mais pobres) e a privatização, em detrimento dos princípios de acesso para todos e participação popular.
• (C) Incorreta: O neoliberalismo é caracterizado por cortes de gastos públicos e austeridade fiscal, o que significa redução de recursos para as políticas sociais, e não "amplos recursos".
• (D) Incorreta: Embora existam desafios e tensões, as instâncias de gestão e controle social (como conselhos) são espaços legítimos de participação, e a atuação do Assistente Social é fundamental neles, não sendo correto afirmar que se tornaram "refratárias" à sua participação.
• (E) Incorreta: A descentralização na vertente neoliberal frequentemente significa a transferência de responsabilidades para municípios e estados sem a devida transferência de recursos, levando ao sucateamento dos serviços locais, e não à democratização ou federalização equitativa dos recursos públicos.