Questão de Legislação do Estado do Amazonas · FGV TJAM 2013 (nº 75)

Os órgãos julgadores de um Tribunal de Justiça são as unidades que possuem a função de analisar e decidir os processos judiciais, seja em grau de recurso ou em competência originária. Eles são responsáveis por aplicar a lei e proferir sentenças ou acórdãos.

• (A) Incorreta: Esta alternativa está incompleta, pois omite as Câmaras Isoladas Cíveis e Criminais e o Conselho da Magistratura, que também são órgãos julgadores.
• (B) Incorreta: Esta alternativa está incompleta, pois deixa de fora o Tribunal Pleno e as Câmaras Reunidas.
• (C) Incorreta: Embora mais completa, esta alternativa ainda omite o Tribunal Pleno, que é um órgão julgador essencial.
• (D) Incorreta: Esta alternativa é o distrator mais tentador. Ela inclui o Tribunal Pleno, as Câmaras Reunidas e o Conselho da Magistratura, mas omite as Câmaras Isoladas Cíveis e Criminais, que são órgãos julgadores fundamentais e de grande volume de trabalho no Tribunal. A armadilha da banca é fazer o candidato focar nos órgãos de cúpula ou com funções mais específicas, esquecendo-se das câmaras que julgam a maioria dos recursos.
• (E) Correta: De acordo com a Lei Complementar n. 17/1997 do Estado do Amazonas, são órgãos julgadores do Tribunal de Justiça o Tribunal Pleno, as Câmaras Reunidas, as Câmaras Isoladas Cíveis e Criminais e o Conselho da Magistratura. Esta alternativa lista todos os órgãos que possuem atribuição jurisdicional ou de julgamento de recursos administrativos/disciplinares conforme a legislação citada.