Questão nº 53
Questão de Medicina · FGV TJ-SE Servidor 2023 (nº 53)
A Lista C, do Anexo II, do Decreto nº 3.048, de 06/05/1999, que aprova o Regulamento da Previdência Social e dá outras providências, contém:
- Aagentes patogênicos causadores de doenças profissionais ou do trabalho, conforme previsto no Art. 20 da Lei nº 8.213/1991;
- Bagentes ou fatores de risco de natureza ocupacional relacionados com a etiologia de doenças profissionais e de outras doenças relacionadas com o trabalho;
- Cintervalos de CID-10 em que se reconhece Nexo Técnico Epidemiológico, entre a entidade mórbida e as classes de CNAE indicadas; (alternativa correta)
- Ddoenças e respectivos agentes etiológicos ou fatores de risco de natureza ocupacional, exemplificados e complementados;
- Erelação de atividades preponderantes e correspondentes graus de risco (conforme a Classificação Nacional de Atividades Econômicas).
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
A Lista C, do Anexo II do Decreto nº 3.048/1999, é uma ferramenta da Previdência Social que ajuda a identificar se uma doença tem relação com o trabalho. Ela faz isso listando códigos de doenças (CID-10) e associando-os a tipos de atividades econômicas (CNAE), presumindo que, se a doença e a atividade coincidem, há um Nexo Técnico Epidemiológico (uma ligação provável) entre elas.
(A) Incorreta: Esta alternativa descreve agentes patogênicos e doenças, o que é abordado nas Listas A e B do Anexo II, mas não na Lista C, que foca no nexo epidemiológico por CID-10 e CNAE.
(B) Incorreta: Similar à alternativa A, esta descreve agentes ou fatores de risco, que são mais relacionados às Listas A e B do Anexo II, que detalham os agentes e as doenças associadas, e não o formato específico da Lista C.
(C) Correta: A Lista C contém exatamente isso: intervalos de códigos da Classificação Internacional de Doenças (CID-10) e as Classes da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) para as quais se reconhece o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP). Isso significa que, se um trabalhador de uma determinada CNAE adquire uma doença listada no CID-10 correspondente, presume-se que a doença é de origem ocupacional, salvo prova em contrário.
(D) Incorreta: Esta alternativa descreve doenças e seus agentes etiológicos, o que é o conteúdo da Lista B do Anexo II. A Lista C tem um formato e propósito diferentes, focando no nexo epidemiológico entre CID-10 e CNAE.
(E) Incorreta: Esta alternativa descreve o conteúdo do Anexo V do Decreto nº 3.048/1999, que trata da classificação das atividades econômicas pelo grau de risco para fins de cálculo do Seguro de Acidente do Trabalho (SAT) e Fator Acidentário de Prevenção (FAP), e não da Lista C do Anexo II. Armadilha da banca: Menciona CNAE e "graus de risco", que são termos relacionados à legislação previdenciária, mas se refere a outra parte do regulamento e a um conceito diferente (classificação de risco da atividade, não nexo doença-trabalho).
Fonte: FGV TJ-SE Servidor 2023 Analista Judiciário - Medicina - Medicina do Trabalho (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.