Questão nº 46
Questão de Medicina · FGV TJ-SE Servidor 2023 (nº 46)
Durante a pandemia da Covid-19, uma série de tratamentos medicamentosos sem evidências científicas de sua eficácia foram propagandeados e disseminados por meio de diversas mídias pelo país, fazendo com que instituições públicas e privadas pressionassem os médicos para a adoção dessas terapêuticas.
Uma vez que o médico venha a atender a essa pressão, sob o ponto de vista ético, segundo o Código de Ética Médica, esse procedimento é:
- Acorreto, pois é vedado ao médico deixar de colaborar com as autoridades sanitárias;
- Bincorreto, pois é vedado ao médico abreviar a vida do paciente, ainda que a pedido deste ou de seu representante legal;
- Ccorreto, pois é vedado ao médico deixar de usar todos os meios disponíveis de promoção de saúde e de prevenção, diagnóstico e tratamento de doenças em favor do paciente;
- Dcorreto para os casos mais graves, pois nas situações clínicas irreversíveis, o médico deverá buscar a realização de todos os procedimentos diagnósticos e terapêuticos, mesmo que ainda não haja evidências científicas;
- Eincorreto, pois é vedado ao médico permitir que interesses pecuniários, políticos, religiosos ou de quaisquer outras ordens, interfiram na escolha dos melhores meios de prevenção, diagnóstico ou tratamento disponíveis e cientificamente reconhecidos no interesse da saúde do paciente ou da sociedade. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
O conceito-chave é que o médico deve basear sua prática em evidências científicas e no melhor interesse do paciente, sem permitir que pressões externas (políticas, financeiras, sociais) interfiram em suas decisões clínicas.
- (A) Incorreta: A colaboração com autoridades sanitárias não pode se sobrepor ao dever ético de utilizar tratamentos com base científica. A armadilha aqui é confundir colaboração com submissão acrítica a práticas sem comprovação.
- (B) Incorreta: Esta alternativa trata de eutanásia ou ortotanásia, que não têm relação com o uso de tratamentos sem evidências científicas na pandemia.
- (C) Incorreta: O uso de "todos os meios disponíveis" implica meios cientificamente reconhecidos. Tratamentos sem evidências não se enquadram eticamente como "meios disponíveis" para serem aplicados de forma rotineira.
- (D) Incorreta: É vedado ao médico adotar procedimentos diagnósticos ou terapêuticos sem evidências científicas, mesmo em casos graves ou irreversíveis, a menos que seja em contexto de pesquisa aprovada e com consentimento informado. A ética médica exige a base científica.
- (E) Correta: O Código de Ética Médica veda expressamente que interesses externos (políticos, institucionais, etc.) interfiram na escolha de tratamentos que devem ser cientificamente reconhecidos e no interesse do paciente. A pressão para usar tratamentos sem evidências se encaixa perfeitamente nesta vedação.
Fonte: FGV TJ-SE Servidor 2023 Analista Judiciário - Medicina - Medicina do Trabalho (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.