Questão de Medicina · FGV TJ-SE Servidor 2023 (nº 52)

Quando um trabalhador sofre um acidente de trabalho ou doença ocupacional e precisa se afastar por mais de 15 dias, ele recebe um benefício específico do INSS (o auxílio-doença acidentário, código B91), que lhe garante direitos exclusivos em comparação com afastamentos por doenças comuns.

• (A) Incorreta: A concessão do auxílio-acidente não é automática; depende da existência de sequelas que impliquem redução da capacidade de trabalho, após avaliação pericial.
• (B) Incorreta: A reabilitação profissional é um serviço do INSS, não um direito exclusivo no mesmo sentido dos outros listados, e aplica-se a diversos tipos de benefícios, não apenas acidentários.
• (C) Incorreta: A concessão do auxílio-acidente não é automática, como explicado na alternativa A.
• (D) Incorreta: Esta é a armadilha mais comum. Embora a estabilidade e o recolhimento do FGTS estejam corretos, a concessão do auxílio-acidente não é automática; é preciso que haja sequelas que reduzam a capacidade de trabalho, o que é avaliado por perícia médica.
• (E) Correta: A estabilidade no emprego por um ano (Art. 118 da Lei 8.213/91), o recolhimento do FGTS pelo empregador (Art. 15, § 5º da Lei 8.036/90) e a isenção do período de carência (Art. 26, II da Lei 8.213/91) são, de fato, direitos exclusivos do benefício acidentário.