Questão nº 70
Questão de Legislação · FGV TJ-RS 2019 (nº 70)
Virgulino leva um estilo de vida livre e não gosta de se prender a bens materiais. Não tem residência fixa e anda pelo Estado vivendo de trabalhos temporários em cada cidade pela qual passa. Em Caxias do Sul, teve um desentendimento com Irineu, que culminou em vias de fato. Agora Irineu pretende acioná-lo judicialmente. Descobriu que depois da briga ele esteve em Canela, onde trabalhou em uma obra por alguns dias. Constatou também que ele tem uma namorada em Torres, a qual visita periodicamente. Por fim, soube que seus pais residem em Garibaldi, onde ele costuma passar as festas.
Para efeitos legais, o domicílio de Virgulino será:
- ACaxias do Sul;
- BCanela;
- CTorres;
- DGaribaldi;
- Eonde for encontrado. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
"Domicílio" é o lugar onde a pessoa estabelece sua residência principal e o centro de suas atividades. No entanto, para quem não tem uma residência fixa, a lei estabelece uma regra especial para determinar seu domicílio legal.
A) Incorreta: Caxias do Sul foi apenas o local de um evento isolado (a briga), não indicando uma residência habitual ou intenção de fixar domicílio.
B) Incorreta: Canela foi um local de trabalho temporário, sem características de residência habitual.
C) Incorreta: Torres é onde a namorada reside e ele visita periodicamente, mas não é sua própria residência habitual. A armadilha aqui é confundir visitas periódicas com o estabelecimento de um domicílio.
D) Incorreta: Garibaldi é a residência dos pais, visitada apenas em festas, não sendo o local onde Virgulino reside habitualmente.
E) Correta: Conforme o Art. 73 do Código Civil, para a pessoa natural que não tem residência habitual, seu domicílio legal é o lugar onde for encontrada. Virgulino se enquadra perfeitamente nessa situação de "sem residência habitual".
Fonte: FGV TJ-RS 2019 Oficial de Justiça, Classe O (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.